A RELAÇÃO ENTRE O AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO E O DANO MORAL COLETIVO

Uma análise socioambiental sobre a sustentabilidade do agronegócio em Mato Grosso já havia identificado que o desenvolvimento econômico do Estado ocorre em detrimento das dimensões ambiental e social, resultando em diversas violações aos Direitos Humanos. A partir dessa constatação, a presente pesquisa avança ao propor que tais violações podem ser enfrentadas e reparadas por meio do reconhecimento do dano moral coletivo, ampliando a discussão jurídica para além da esfera individual. O objetivo geral do estudo é demonstrar que as violações aos direitos fundamentais sofridas pela coletividade, frequentemente justificadas pelo discurso do desenvolvimento econômico vinculado ao agronegócio, podem ser juridicamente reparadas com base no conceito constitucional objetivo de dano moral, que admite sua dimensão coletiva. Para tanto, a pesquisa adota metodologia bibliográfica, analisando a doutrina jurídica e os fundamentos constitucionais relacionados ao tema. Os resultados da investigação teórica evidenciam que o núcleo central do conceito de dano moral está no princípio da dignidade da pessoa humana, o que permite sua ampliação para a ideia de dignidade coletiva. Assim, torna-se possível reconhecer juridicamente a existência de danos morais coletivos quando há violação sistemática de direitos fundamentais de grupos sociais. Além disso, o levantamento de dados sobre o agronegócio em Mato Grosso revelou que sua expansão e lucratividade estão frequentemente associadas a práticas que implicam degradação ambiental, concentração fundiária, exclusão social e impactos negativos sobre comunidades locais. Nesse sentido, conclui-se que o reconhecimento e a aplicação do dano moral coletivo constituem instrumentos relevantes para a responsabilização jurídica e para a promoção da justiça social e ambiental.