ENSAIO SOBRE A POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO: O EXEMPLO DE SÃO PAULO

Este artigo tem como objetivo apresentar uma pequena análise sobre o processo de gerenciamento costeiro no Brasil a partir do estudo de caso do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do estado de São Paulo. Foi dada ênfase a questão do estudo do estado de São Paulo por ter sido o primeiro estado a realizar a política de gerenciamento costeiro no Brasil. Nesse sentido foi realizada uma pesquisa e levantamento bibliográfico sobre os materiais produzidos a respeito do assunto, buscando dar um foco maior na caracterização do tema abordado. Em vista disso, buscou-se caracterizar a política do estado de São Paulo, para compreender a trajetória histórica de seu desenvolvimento. O trabalho pretendeu trazer um aporte técnico-jurídico no plano legislativo sobre o tema. Como resultado foi possível apontar que a política do estado é apenas uma medida paliativa para tentar coadunar os direitos e as atividades dos sujeitos. A política de gerenciamento não é um solucionador de problemas, mas um meio, um instrumento para a regulamentação dos usos do território e seu controle efetivo.