Published April 23, 2026
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PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE A COOPERAÇÃO E A TENSÃO
Authors/Creators
-
1.
Universidade Federal do Maranhão
Description
Ano 14 – vol. 04 – n. 51/2026
Resumo
O princípio da reciprocidade constitui um dos mecanismos
estruturantes das relações internacionais, operando como
instrumento de equilíbrio entre Estados soberanos. Sua
função, entretanto, não se confunde com práticas de
retaliação, frequentemente invocadas em contextos de
conflito. Este artigo delimita os contornos conceituais da
reciprocidade, estabelece critérios objetivos para distingui-la
da retaliação e analisa as possíveis consequências jurídicas e
políticas dessas práticas, com ênfase nas relações entre a
República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da
América, incorporando situação concreta recente envolvendo
atuação policial e alegações de asilo político.
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