Bahia: Ciência como base para três missões de desenvolvimento socioeconômico - 2027-2030

A Academia de Ciências da Bahia propõe que o governo eleito em 2026 incorpore nas suas políticas de desenvolvimento economico três missões com problema definido, população-alvo identificada, metas com linha de base e orçamento explícito definidos com base científica e enunciados neste documento.

• Missão Saúde Integral e Equitativa: reduzir as desigualdades de saúde determinadas por renda, saneamento, moradia, exposição ambiental e raça/etnia, com foco nos 100 municípios de maior privação. Beneficiários diretos: 6,9 a 8,5 milhões de pessoas. Orçamento: R$ 335–495 milhões.

• Missão Ambiente, Água e Bioeconomia: assegurar água para o semiárido e transformar Caatinga e Mata Atlântica em fonte de renda sustentável. Beneficiários diretos: 6 a 9 milhões de pessoas.

Orçamento: R$ 236–344 milhões, mais R$ 120–180 milhões de infra-estrutura hídrica com financiamento próprio.

• Missão Energia Limpa e Industrialização Verde: internalizar no estado a cadeia de alto valor da transição energética. Beneficiários diretos: 1,5 a 3,0 milhões de pessoas. Orçamento: R$ 192–288 milhões.

O total de investimento em ciência, tecnologia e inovação (CTI) proposto para as missões é de R$ 786 milhões a R$ 1,161 bilhão no quadriênio — R$ 197 a R$ 290 milhões por ano —, acrescido de R$ 120–180 milhões de infraestrutura hídrica.

Todos os indicadores propostos trazem linha de base e fonte primária identificadas. As estimativas de população beneficiada declaram sua base de cálculo e não somam benefício direto com benefício indireto.

EIXOS TRANSVERSAIS NAS TRÊS MISSÕES

Redução de desigualdades e iniquidades — gênero, raça, etnia (incluindo povos indígenas e quilombolas) — é dimensão estruturante das três missões, não apêndice.

Cada missão deve:

(a)desagregar dados por raça/cor, sexo e etnia;

(b)incluir, a depender da temática e sempre que possível, representação de povos tradicionais nos comitês de governança;

(c)adotar protocolo de consulta prévia, livre e informada para pesquisas de maneira geral, particularmente com povos originários;

(d) garantir que percentual razoável - a ser definido no curso de cada ação - dos beneficiários diretos sejam populações historicamente marginalizadas;

(e) monitorar indicadores de equidade anualmente.