Sistema de Oportunidades Iniciais (SPO): Proposta de Modelo Teórico para Conciliação entre Meritocracia, Justiça Distributiva e Responsabilidade Individual

Este artigo propõe o Sistema de Primeiras Oportunidades (SPO), um modelo teórico-normativo que busca conciliar igualdade de oportunidades iniciais, reconhecimento legítimo do mérito individual e responsabilização compartilhada entre Estado e indivíduos. Partindo da análise crítica das limitações dos modelos distributivos contemporâneos, o trabalho identifica uma lacuna na literatura ao demonstrar a dificuldade em integrar esses três princípios de forma coerente. O modelo propõe a equalização das condições de partida, a orientação vocacional baseada em aptidões e a responsabilização individual após múltiplas tentativas, preservando a liberdade de escolha. O SPO é apresentado como um ideal regulador, aplicável em contextos de maturidade institucional, oferecendo uma nova perspectiva normativa para avaliação de arranjos sociais e políticas públicas.