O DIREITO À PRIVACIDADE EM UM MUNDO CONECTADO

O “direito de ser deixado só” revela a necessidade de proteção de aspectos da vida privada, que integra a tutela da personalidade humana. A conceituação do Direito à Privacidade é algo que demonstra complexidade acentuada, visto suas tênues e contínuas mudanças sociais, aliadas a expertise tecnológica e a globalização política, cultural e tendências econômicas deram forças para novos contornos ao direito. A era digital vem remodelando o direito à privacidade. A proteção de aspectos da vida privada, que integra a tutela da personalidade humana, toma outros rumos com o mundo globalizado, realçado pelo impacto da Indústria 4.0, com a utilização da Inteligência Artificial, da Internet das Coisas e das relações no âmbito das redes sociais. A privacidade, além de ser um dos atributos humanos protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, também é protegida pela Constituição Federal de 1988, assegurada como direito fundamental. Esta pesquisa tem o objetivo de investigar o quadro atual de proteção jurídica da privacidade e da intimidade, atributos que estão diretamente relacionados aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais assegurados pela Constituição brasileira. A metodologia empregada é a revisão integradas dos autores que abordam o tema e da legislação correlata.