A CRISE DO ESTÁGIO FORMATIVO: ENTRE O INTRUSO E O PROFESSOR-TAMPÃO, DIRETRIZES PARA O ALINHAMENTO ÉTICO E LEGAL NA PRÁTICA DOCENTE

Resumo:: O Estágio Curricular Supervisionado (ECS) é fundamental na formação
docente, atuando como o elo entre a teoria universitária e a prática escolar. No entanto,
sua eficácia é drasticamente comprometida pela indefinição do papel do estagiário na
escola-campo, o que gera um desalinhamento estrutural com o Projeto Pedagógico da
Universidade. O estagiário, em posição de transitoriedade, é frequentemente
instrumentalizado, sendo visto ora como um recurso utilitário ("compensar" o trabalho da
instituição), ora como um agente periférico. Essa ambiguidade culmina em duas grandes
distorções formativas: o isolamento e a exploração. O isolamento se manifesta na
restrição de acesso a espaços cruciais, como a sala dos professores, o que priva o
estagiário do conhecimento tácito da docência, da participação em discussões
pedagógicas e da construção integral de sua identidade profissional. O extremo oposto é
a exploração, que ocorre quando o estagiário é utilizado como "docente-tampão",
substituindo professores ausentes ou assumindo responsabilidades plenas. Esta prática
configura desvio de função, viola a Lei nº 11.788/2008, e transforma o estágio em uma
rotina de trabalho não remunerado, minando o aprendizado guiado e a reflexão. Essas
práticas têm sérias implicações psicopedagógicas, pois a exploração gera estresse e mina
a autoestima profissional, enquanto o isolamento causa frustração e apatia. O risco mais
grave é a reprodução dessas práticas por futuros professores. A superação desse quadro
exige uma responsabilidade tripartite, na qual a Universidade deve intensificar o
monitoramento ativo; o Professor Supervisor deve atuar como mentor apoiado pela
gestão; e a Gestão Escolar deve coibir legalmente o desvio de função. A solução passa
pelo fortalecimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) como um Plano de
Atividades formativas e pela capacitação contínua de gestores sobre a Lei de Estágio.
Somente com este alinhamento ético e legal o estagiário, munido de seus direitos, será
um protagonista de sua formação, e o estágio cumprirá sua promessa de formar um
docente crítico e preparado.