Educação digital na escola pública: desafios da implantação da LDB e da Política Nacional de Educação Digital

O avanço das tecnologias digitais tem provocado transformações significativas nas formas de comunicação, produção de conhecimento e organização da sociedade contemporânea. Nesse contexto, a educação assume papel central na preparação dos estudantes para atuar de forma crítica e participativa na cultura digital. O presente artigo tem como objetivo analisar a inserção da educação digital na legislação educacional brasileira, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Digital (PNED). A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise de legislação educacional, documentos oficiais e produções acadêmicas sobre tecnologias na educação. Os resultados indicam que a inclusão da educação digital na legislação brasileira representa um avanço importante para a democratização do acesso às tecnologias e para o desenvolvimento de competências digitais no contexto escolar. Entretanto, persistem desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, à formação docente e às desigualdades sociais que influenciam o acesso aos recursos digitais. Conclui-se que a consolidação da educação digital nas escolas públicas depende da articulação entre políticas públicas, investimento em infraestrutura e formação continuada de professores, de modo a garantir uma educação inclusiva, crítica e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.