IMPACTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

A construção de respostas institucionais à insegurança alimentar no Brasil está intrinsecamente vinculada à trajetória das políticas de assistência social e dos programas de transferência de renda. Jaccoud, Hadjab e Chaibub (2009) apontam que, entre 1988 e 2008, consolidou-se no país um arranjo institucional que buscou articular assistência social e segurança alimentar, ainda que tensionado por agendas preexistentes e desafios de coordenação federativa. Cohn (2004) já advertia que os programas de transferência de renda emergiram como estratégia de enfrentamento à questão social, combinando alívio imediato da pobreza com expectativas de inclusão cidadã, enquanto Silva (2005) problematizava se tais programas operariam como mecanismos de superação estrutural da pobreza ou como instrumentos de regulação social. A análise comparada desenvolvida por Moraes, Pitthan e Machado (2018) evidencia que os programas com condicionalidades, ao exigirem acompanhamento em saúde e educação, configuram modelo híbrido que associa proteção social a compromissos comportamentais, o que suscita debates sobre autonomia e responsabilização das famílias beneficiárias. No plano mais recente, Campos e Marques (2024) discutem o papel do Sistema Único de Assistência Social no enfrentamento da insegurança alimentar, destacando que iniciativas como o Plano Brasil sem Fome demandam articulação intersetorial capaz de integrar renda, acesso a serviços e fortalecimento de redes territoriais. Nesse contexto, a PNADC analisada pelo IBGE (2025) indica que, embora haja redução do número de domicílios em insegurança alimentar nos últimos anos, a persistência de contingentes expressivos de famílias em situação de privação demonstra que o problema permanece estrutural, exigindo políticas públicas contínuas e integradas. Assim, a introdução deste estudo parte da compreensão de que a insegurança alimentar no Brasil constitui fenômeno multidimensional, situado na confluência entre desigualdade socioeconômica, transição nutricional e desenho das políticas de proteção social, demandando análise crítica que articule conceitos, evidências empíricas e trajetórias institucionais para compreender seus impactos sobre a saúde e a cidadania.