O marco legal da saúde mental escolar: investigação documental em políticas públicas brasileiras

Este estudo analisa os marcos legais e as políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da saúde mental no contexto escolar, a partir de uma abordagem qualitativa de natureza documental. Examinaram-se dispositivos normativos nacionais que reconhecem a saúde mental e a educação como direitos fundamentais e concebem a escola como espaço estratégico para ações de promoção, prevenção e cuidado psicossocial de crianças e adolescentes. A análise evidencia a função do professor como agente de cuidado e mediação emocional, sem atribuições clínicas, bem como  a incorporação da perspectiva da formação integral e das competências socioemocionais em referenciais curriculares. Contudo, a efetivação dessas diretrizes enfrenta desafios persistentes, como a insuficiência de equipes multiprofissionais, fragilidades na formação continuada docente, limitada articulação intersetorial, desigualdades territoriais na implementação das políticas e o risco de psicologização da escola. Conclui-se que a promoção efetiva da saúde mental no ambiente escolar demanda políticas estruturantes, investimentos institucionais, capacitação permanente e o fortalecimento da integração entre educação, saúde e assistência social, consolidando a escola como território de cuidados e promoção do desenvolvimento integral.

Palavras-chave: Saúde Mental; Políticas Públicas; Ambiente Escolar.