MUDANÇAS INSTITUCIONAIS E MARCOS LEGAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO (SÉCULO XX – INÍCIO DO XXI)

O artigo examina o processo de construção de respostas institucionais e marcos legais voltados ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil, do século XX ao início do XXI. Tem como objetivo analisar a passagem da violência contra as mulheres do estatuto de assunto privado para o reconhecimento como violação de direitos humanos e objeto de políticas públicas. Adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental sobre movimentos feministas, convenções internacionais, políticas nacionais e legislação específica. O texto discute, inicialmente, o papel dos movimentos de mulheres na introdução do tema na agenda estatal e na criação de serviços especializados. Em seguida, aborda o impacto de instrumentos internacionais que enquadram a violência contra mulheres como violação de direitos humanos e pressionam pela reformulação de normas internas. Por fim, analisa a institucionalização de políticas e a consolidação de leis específicas, destacando avanços e limites em sua implementação. Os resultados indicam que houve expansão significativa de estruturas, serviços e dispositivos legais voltados à proteção das mulheres, mas também revelam a persistência de práticas culturais e institucionais que dificultam a efetivação dos direitos previstos. Conclui-se que as mudanças institucionais e normativas devem ser compreendidas como parte de um processo em curso, atravessado por disputas políticas e simbólicas, cuja continuidade é condição para o fortalecimento de estratégias de prevenção, proteção e responsabilização.