Gerenciamento dos processos no STJ antes da distribuição

O artigo analisa a atuação da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na triagem e no exame de admissibilidade recursal antes da distribuição dos processos aos ministros, destacando seu impacto na gestão do acervo e no cumprimento da missão constitucional da Corte. A partir de dados estatísticos recentes, especialmente do ano de 2024, demonstra-se que a política judiciária instituída em 2007, com a criação de estrutura específica para análise prévia de recursos, resultou em significativa contenção do volume de processos distribuídos aos gabinetes, permitindo maior racionalização do trabalho jurisdicional. O estudo evidencia que parcela expressiva dos processos recebidos é solucionada ainda na Presidência, seja por indeferimento liminar, não conhecimento por ausência de pressupostos recursais ou devolução à origem em razão de controvérsias submetidas ao rito dos repetitivos. Argumenta-se que tal mecanismo contribui para a redução do tempo médio de tramitação e para o fortalecimento da função do STJ como corte de precedentes. Por outro lado, problematiza-se o tensionamento entre eficiência administrativa e ampliação da denominada jurisprudência defensiva, apontando o dilema estrutural decorrente do elevado volume processual que chega à Corte.