INVISÍVEIS PERANTE A LEI: O Conflito entre Moralismo Social e Proteção Jurídica na Prostituição

Convidamos você a mergulhar em uma análise profunda e necessária sobre os contornos da cidadania e as fronteiras da legalidade no Brasil contemporâneo. Esta obra, fruto da colaboração entre os pesquisadores Sheila Marilise Rodrigues de Menezes, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, transcende o debate normativo para investigar as tensões biopolíticas que definem quem tem o direito de ocupar a cidade e quem é sistematicamente relegado à invisibilidade. Comprometidos com a justiça social e acreditando no poder da pesquisa aberta e acessível, os autores unem suas expertises para oferecer este trabalho ao público.

A obra acadêmica cintífica "INVISÍVEIS PERANTE A LEI: O Conflito entre Moralismo Social e Proteção Jurídica na Prostituição" navega com fluidez entre a sociologia, o direito do trabalho e os direitos humanos, o livro desconstrói a visão do trabalho sexual como um desvio moral, situando-o como um fenômeno social e laboral que clama por reconhecimento e dignidade. A jornada começa com uma sólida base teórica, avança para o resgate histórico do "Projeto Gabriela Leite" (PL 4.211/2012) — um marco na luta pela regulamentação e pelos direitos previdenciários —, e contrapõe esse avanço com a análise crítica de propostas legislativas recentes, como o Projeto de Lei n.º 778/2025, que representam um retrocesso ao anacrônico campo das contravenções penais.

Ao expor o higienismo disfarçado de ordem pública e o populismo penal que ameaça excluir ainda mais mulheres negras e pobres, a obra se firma como um manifesto. É um chamado à reflexão e à ação, unindo as vozes da academia e dos movimentos sociais para reafirmar que uma democracia verdadeira não se constrói com o silenciamento das ruas, mas com a garantia de que nenhum trabalhador ou trabalhadora seja deixado à margem do sistema de direitos.

Disponibilizamos esta obra para download gratuito, com a convicção de que o conhecimento é uma ferramenta fundamental para a transformação social. Baixe, leia e junte-se a este importante debate.