A INVISIBILIDADE FEMININA NOS TRIBUNAIS: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E OS LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA

O presente artigo busca compreender as razões socioculturais que dificultaram e ainda
dificultam a ascensão feminina dentro do poder judiciário, especialmente, nos cargos de
magistratura, sendo juízas de primeiro grau, desembargadoras e ministras. Para tanto, por
meio de uma metodologia hipotético-dedutiva, a partir do marco temporal de 2018, a
pesquisa busca analisar os avanços havidos para a inserção de mais mulheres investidas em
cargos da magistratura ou se ainda subsistem barreiras a serem superadas. O artigo esmiuça
as políticas públicas de ações afirmativas consolidadas por meio de resoluções desenvolvidas
pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de aumentar e fomentar a inserção feminina no
âmbito do judiciário. Por outro lado, a pesquisa traz um panorama de que, apesar dos
números terem aumentado após as campanhas de equidade de gênero promovidas pelo CNJ e
organizações particulares, o crescimento de mulheres na magistratura é alinear e não atinge
os critérios mínimos esperados de representatividade e equidade dentro dos tribunais
brasileiros. Tal situação exige um olhar crítico para que seja possível a desconstrução social e
cultural da figura feminina dentro da carreira jurídica para que mais políticas de equidade de
gênero sejam criadas a fim de garantir um judiciário mais representativo e equilibrado.