EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REVISÃO SISTEMÁTICA DE UM MODELO AMBIENTAL PARA O BAIXO CONGO EM ANGOLA

Este estudo analisa políticas públicas ambientais relacionadas com a exploração de petróleo offshore em diferentes países, com foco na Bacia do Baixo Congo (Angola). A partir de uma revisão sistemática baseada no protocolo PRISMA, envolvendo 75 estudos, identificou-se que a forte dependência económica do petróleo, aliada à fragmentação institucional, compromete seriamente a governança ambiental, agravada por um défice crítico de participação comunitária. Predominam modelos centralizados e instrumentos regulatórios rígidos, enquanto abordagens participativas são escassas. Este estudo analisa políticas públicas ambientais relacionadas à exploração de petróleo offshore em diferentes países, com foco na região do Baixo Congo (Angola). A partir de uma revisão sistemática baseada no protocolo PRISMA, envolvendo 75 estudos, identificou-se que a forte dependência económica do petróleo, aliada à fragmentação institucional, compromete seriamente a governança ambiental, agravada por um défice crítico de participação comunitária. Predominam modelos centralizados e instrumentos regulatórios rígidos, enquanto abordagens participativas são escassas. Com base nas evidências, propõe-se um modelo inovador de governança ambiental estruturado em quatro eixos estratégicos: coordenação multinível; parcerias público-comunitárias com carácter vinculativo; indicadores multidimensionais que integrem saberes tradicionais e científicos; transparência por meio de auditorias independentes e acesso multilingue a dados públicos. O modelo proposto está alinhado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 14 e 16), com o objectivo de transformar as receitas provenientes da exploração do petróleo em instrumentos de justiça socioambiental e sustentabilidade ecológica.