O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE OS OBSTÁCULOS E GARANTIAS LEGAIS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelas instituições de ensino na implementação da educação inclusiva para alunos com deficiência. Através de uma revisão bibliográfica de leis e documentos normatizadores, o estudo identifica que os obstáculos à inclusão muitas vezes se antecipam à prática pedagógica, surgindo já no cumprimento de normas e na carência de infraestrutura e formação docente. Os resultados apontam que a efetivação da inclusão exige uma reestruturação do sistema educacional que vá além da matrícula, garantindo suporte pedagógico e acessibilidade física.