EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: DA GARANTIA LEGAL À NEGAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA ESCOLAR

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica destinada a sujeitos que tiveram o direito à escolarização negado ao longo de suas trajetórias de vida. Embora reconhecida legalmente como direito social e político, a EJA ainda não ocupa o merecido lugar nas políticas educacionais brasileiras, marcada por descontinuidades, precarização da oferta e distanciamento entre o que é previsto nos documentos oficiais e o que se concretiza na prática escolar. O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos, problematizando as contradições existentes entre o reconhecimento legal da EJA como direito e sua efetiva materialização no contexto educacional brasileiro. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de produções acadêmicas e documentos normativos que discutem a EJA, as políticas públicas educacionais e o direito à educação, a partir de uma perspectiva crítica. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços normativos e da ampliação de programas governamentais voltados à EJA, persistem desafios estruturais que comprometem a garantia do direito à educação, tais como a descontinuidade das políticas públicas, o baixo investimento, a fragilidade da formação docente e a submissão da modalidade às demandas do mercado de trabalho. Tais fatores contribuem para a manutenção da EJA como política compensatória, limitando seu potencial emancipatório. Conclui-se que a efetivação da Educação de Jovens e Adultos exige a superação de uma lógica meramente legalista e instrumental, demandando políticas públicas bem estruturadas e contínuas, capazes de reconhecer os sujeitos da EJA em sua diversidade e de assegurar uma educação de qualidade ao longo da vida.