Published January 23, 2026
| Version v1
Proposal
Open
Norma ou Marco Regulatório: Instrução Normativa sobre Inteligência Artificial em Investigações Financeiras da Polícia Civil do Pará
Authors/Creators
-
1.
Universidade Federal do Pará
- 2. Federal University of Para
- 3. Polícia Civil do Pará
Description
O produto contribui significativamente para a disseminação interdisciplinar de conhecimento ao relacionar direito, ética e tecnologia, promovendo modelo de gestão de riscos algoritmos, transparência e proteção de direitos de IA em investigações criminais. Sua aplicabilidade promove base para o desenvolvimento científico e alcance do projeto de pesquisa com impacto social.
Files
Norma ou Marco Regulatório_Instrução Normativa sobre Inteligência Artificial em Investigações Financeiras da Polícia Civil do Pará.pdf
Files
(385.8 kB)
| Name | Size | Download all |
|---|---|---|
|
md5:8b25f92ad51ab243bb1b8acd3fd427a6
|
385.8 kB | Preview Download |
Additional details
Identifiers
Software
- Repository URL
- http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1134191
- Development Status
- Active
References
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 22989: Tecnologia da informação – Inteligência artificial – Conceitos de inteligência artificial e terminologia. Rio de Janeiro: ABNT, 2023.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 23894: Tecnologia da informação – Inteligência artificial – Orientações sobre gestão de riscos. Rio de Janeiro: ABNT, 2023.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 24027: Tecnologia da informação – Inteligência artificial (IA) – Viés em sistemas de IA e tomada de decisão auxiliada por IA. Rio de Janeiro: ABNT, 2024.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 38507: Tecnologia da informação – Governança de TI – Implicações de governança do uso de inteligência artificial pelas organizações. Rio de Janeiro: ABNT, 2023.
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 42001: Tecnologia da Informação – Inteligência Artificial – Sistema de Gestão. Rio de Janeiro: ABNT, 2024.
- BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Portaria nº 4.617, de 6 de abril de 2021. Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTI_n_4617_de_06042021.html. Acesso em: 24 dez. 2025.
- BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Portaria nº 4.979, de 13 de julho de 2021. Altera a Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, que institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTI_n_4979_de_13072021.html. Acesso em 24 dez. 2025.
- BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262. Acesso em: 25 dez 2025.
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria nº 271, de 4 de dezembro de 2020. Institui o Centro de Inteligência Artificial aplicado ao Poder Judiciário e cria a Rede de Inteligência Artificial do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3613. Acesso em: 24 dez. 2025.
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Estabelece normas para o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável de soluções que adotam técnicas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 78, 12 mar. 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
- FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Opportunities and Challenges of New Technologies for AML/CFT: report. Paris: FATF/OECD, 2021. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/publications/methodsandtrends/documents/opportunities-challenges-new-technologies-aml-cft.html. Acesso em: 11 jan. 2026.
- FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Targeted Update on Implementation of the FATF Standards on Virtual Assets and Virtual Asset Service Providers. Paris: FATF/OECD, 2023. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org. Acesso em: 11 jan. 2026.
- FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Data Protection and Privacy in the Context of AML/CFT: report. Paris: FATF/OECD, 2022. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/publications/documents/data-protection-privacy-aml-cft.html. Acesso em: 11 jan. 2026.
- FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Horizon Scanning: Artificial Intelligence and Deepfakes. Paris: FATF/OECD, 2024. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/publications/methodsandtrends/documents/horizon-scanning-ai-deepfakes.html. Acesso em: 11 jan. 2026.
- ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Recommendation of the Council on Artificial Intelligence: OECD/LEGAL/0449. Paris: OECD, 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0449. Acesso em: 11 jan. 2026.
- UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137. Acesso em: 11 jan. 2026.
- UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Readiness Assessment Methodology for the Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: UNESCO, 2023. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000385061. Acesso em: 11 jan. 2026.