PROCESSO LICITATÓRIO E A LEI Nº 14.133/2021: análise das inovações, benefícios e desafios para a administração pública

O presente artigo se dedica ao estudo do tema “Processo licitatório e a Lei nº 14.133/2021: inovações, benefícios e desafios para a Administração Pública”.O problema de pesquisa que norteia este trabalho consiste na seguinte indagação: “Quais são os benefícios e os desafios da implementação da Lei nº 14.133/2021 no contexto licitatório e contratual para a Administração Pública brasileira?”. O objetivo geral é analisar o conceito, a evolução histórica e as principais mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, identificando seus benefícios e desafios no contexto da gestão pública. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar a historicidade e a importância do processo licitatório no direito brasileiro; examinar as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação à legislação anterior; e analisar os impactos da nova lei sobre os contratos administrativos e a eficiência da Administração Pública. Para tanto, utilizouse metodologia de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e exploratória, com recorte temporal de 2021 a 2025, garantindo uma análise atualizada das mudanças legislativas e seus efeitos práticos. Essa metodologia proporcionou uma compreensão detalhada e fundamentada sobre a temática, permitindo avaliar os avanços e as barreiras na implementação da nova legislação. 

 

Palavras-chave: Licitação. Lei nº 14.133/2021. Contratos Administrativos.