PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: Aspectos da degradação ambiental pela ausência de tratamento do lixo

O objetivo do estudo foi analisar a proteção jurídica do meio ambiente, enfatizando os aspectos da degradação ambiental pela ausência de tratamento do lixo. A metodologia adotada neste presente estudo foi a de pesquisa do tipo exploratória, com abordagem qualitativa. Como procedimentos metodológicos estão a pesquisa bibliográfica realizada, a partir de consulta a materiais constituídos principalmente de doutrinas, livros, artigos científicos, teses e dissertações, normas técnicas, trabalhos em congressos, leis, dentre outros. A Lei nº 12.305 prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos do país (lixo) devem ter uma disposição final ambientalmente adequadas instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, determina a desativação dos lixões a céu aberto. Segundo o Conselho Nacional de Meio ambiente a referida Lei ambiental traz soluções como o planejamento de aterros sanitários e usinas de beneficiamento de lixo garantindo assim o Direito ambiental e social, o que pode transformar esses dejetos em outros insumos recicláveis sendo uma conduta principalmente que garante a sustentabilidade. 

 

Palavras-chave: Meio Ambiente. Aspectos Jurídicos. Lixo.