UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL: Os limites entre o direito à honra e a liberdade de expressão na internet

O resumo destaca os principais aspectos da pesquisa que analisa a relação entre os direitos fundamentais na era digital, mais especificamente, o equilíbrio entre o direito à honra e a liberdade de expressão na internet no contexto da legislação e da
jurisprudência brasileira. O problema de pesquisa centraliza-se na análise da abordagem da legislação brasileira diante dos conflitos envolvendo liberdade de expressão e direito à honra na era digital, levando em consideração os desafios do
ambiente online e a proteção dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea. O objetivo geral deste estudo consiste em realizar uma análise aprofundada dos limites que circundam o direito à honra e a liberdade de expressão na internet,
considerando a legislação em vigor e as jurisprudências recentes. Para alcançar esse propósito, a pesquisa adotou uma metodologia de revisão de literatura com abordagem qualitativa e descritiva, viabilizando uma análise compreensiva das
questões pertinentes. Ao longo da pesquisa, emergiram desafios e oportunidades na aplicação dos princípios fundamentais no contexto digital. As principais conclusões ressaltam a complexidade da regulamentação nesse cenário e a necessidade de
equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção da honra, fornecendo orientações valiosas para o desenvolvimento de políticas públicas e a interpretação do direito em um ambiente digital em constante evolução.

Palavras-chave: Liberdade de expressão, Direito à honra, Direitos Fundamentais, Internet.