AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E SUA EFICÁCIA NO CONTROLE DA INFLAÇÃO NO BRASIL (2022-2024)

Este trabalho avalia a eficácia da autonomia operacional do Banco Central do Brasil (BCB) no controle da inflação após a promulgação da Lei Complementar nº 179/2021. A autonomia foi concebida para fortalecer a credibilidade da política monetária, blindando-a de pressões político-eleitorais e garantindo maior previsibilidade às  decisões  econômicas.  O  objetivo  central  é  verificar  se  a  independência  institucional  contribuiu  para  a manutenção da inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no período de 2022 a 2024. A metodologia combina revisão bibliográfica com análise quantitativa de dados oficiais do IPCA, da taxa Selic e das resoluções do CMN. Foram utilizadas fontes primárias (atas do Copom, relatórios de inflação, resoluções do CMN) e secundárias (literatura sobre autonomia monetária e estabilidade de preços). O recorte temporal abrange janeiro de 2022 a dezembro de 2024, permitindo observar os efeitos da autonomia em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia e de pressões fiscais persistentes. Os resultados indicam que, apesar de choques externos e da necessidade de elevação da taxa Selic, a inflação apresentou trajetória de desaceleração, aproximando-se das metas estabelecidas. A autonomia operacional reforçou a capacidade técnica do BCB, promovendo maior confiança dos agentes econômicos. Contudo, os limites da independência monetária tornam-se evidentes em cenários de política fiscal descoordenada, o que exige maior integração entre instrumentos econômicos. Conclui-se que a autonomia do Banco Central é um instrumento relevante para o controle da inflação, mas sua eficácia plena depende de reformas fiscais e de coordenação interinstitucional.