CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Um Estudo De Caso No Município De Maricá - RJ

O   presente   trabalho   analisou   o   papel   da   contabilidade   como   ferramenta   de   apoio   ao Microempreendedor Individual (MEI) no município de Maricá, considerando a relevância desse regime para a formalização do trabalho, a geração de renda e o desenvolvimento local. O estudo teve como objetivos traçar o perfil socioeconômico dos microempreendedores, identificar os principais obstáculos relacionados às obrigações fiscais e contábeis e avaliar o grau de conhecimento sobre as responsabilidades legais. A pesquisa foi realizada junto a empreendedores vinculados à Incubadora de Inovação Social em Tecnologias (ICTIM), utilizando como instrumento de coleta um questionário estruturado. Os resultados indicaram que a maioria dos participantes está formalizada, mas predomina um público em fase inicial de atuação, com concentração no ensino médio e heterogeneidade nos níveis de escolaridade. Foram identificadas dificuldades recorrentes na emissão de notas fiscais, no pagamento do DAS, na entrega da declaração anual e no controle de despesas, revelando a carência de orientação  contábil.  Também  se  constatou  elevado  interesse  em  receber  capacitação  e  reconhecimento  da importância da contabilidade para a sustentabilidade dos negócios. Conclui-se que, embora o MEI seja um importante mecanismo de inclusão produtiva, sua eficácia plena depende do suporte técnico e educativo, sendo a contabilidade   elemento   estratégico   para   garantir   a   permanência   e   o   fortalecimento   dos   pequenos empreendimentos.