Published November 11, 2025
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Apagão das canetas: a paralisia decisória dos gestores públicos diante do direito administrativo do medo
Authors/Creators
-
1.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Description
Este artigo analisa o fenômeno do “apagão das canetas”, caracterizado pela paralisia decisória de gestores públicos diante do medo de responsabilização, mesmo quando suas decisões são fundamentadas tecnicamente e voltadas ao interesse público. Com a abordagem qualitativa e exploratória, a pesquisa investiga os fatores que geram insegurança decisória, seus impactos na eficiência administrativa e na efetividade das políticas públicas, e propõe estratégias para um ambiente jurídico mais seguro que permita atuação proativa dos gestores sem comprometer o dever de controle.
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