POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E O RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS: DESAFIOS PARA A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERSECCIONALIDADE

O presente estudo discute o papel do planejamento educacional na promoção da igualdade e no reconhecimento das diferenças, evidenciando a importância da articulação intersetorial e da perspectiva interseccional na formulação e execução das políticas públicas de educação. O planejamento é compreendido como instrumento estratégico que orienta ações em níveis micro, médio e macro, assegurando coerência e efetividade no processo educativo. A análise aborda os principais marcos legais que sustentam a igualdade educacional — como a Constituição Federal de 1988, a LDB nº 9.394/1996, o PNE (Lei nº 13.005/2014) e o FUNDEB permanente —, além das legislações que reconhecem e valorizam as diferenças étnico-raciais, de gênero, território e deficiência. O texto enfatiza que o enfrentamento das desigualdades educacionais exige políticas articuladas entre setores e baseadas na interseccionalidade, reconhecendo a complexidade das desigualdades e suas múltiplas dimensões. Conclui-se que o planejamento educacional, aliado à intersetorialidade e à interseccionalidade, constitui um eixo essencial para a consolidação de uma educação democrática, inclusiva e socialmente justa.