Relatório do Workshop Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças

O presente documento documenta o Workshop "Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças", realizado a 16 de outubro de 2025 no Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do programa do Consórcio Re.Data. O evento teve como objetivo capacitar investigadores, gestores de ciência, profissionais de informação e Data Stewards com conhecimentos práticos sobre a gestão ética, legal e segura de dados sensíveis na investigação científica, enfatizando a proteção de dados e o cumprimento dos princípios FAIR na Ciência Aberta.

O workshop contou com a participação de 56 inscritos, incluindo 15 especialistas em proteção de dados de diversas instituições e comissões de ética portuguesas. A iniciativa destacou-se pela apresentação e discussão coletiva do Toolkit criado para apoiar investigadores no cumprimento das obrigações jurídicas e éticas na gestão de dados de investigação.

Através de sessões plenárias, atividades práticas e debates, o evento promoveu a partilha de experiências e recomendações, culminando numa avaliação altamente positiva dos participantes, que evidenciou a relevância e a qualidade da formação oferecida, assim como a necessidade de continuidade nesta área.

Este documento é uma contribuição importante para a promoção das boas práticas em gestão de dados científicos em Portugal, reforçando o papel do projeto Re.Data na capacitação e valorização da Ciência Aberta.