A REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: AMPAROS E CONSEQUÊNCIAS

RESUMO

Este artigo analisa o fenômeno da revitimização de mulheres vítimas de delitos contra a dignidade sexual, reconhecido como uma grave violação aos direitos fundamentais a elas assegurados. Tal realidade nociva manifesta-se mediante práticas desumanas, desrespeitosas e vexatórias, que ocorrem após cessada a violência sexual originalmente sofrida, como inquéritos policiais repetitivos e atendimentos judiciais inadequados. Do ponto de vista jurídico, observa-se que, apesar da vigência de legislações que vedam tais condutas, a revitimização ainda persiste na sociedade contemporânea. Essa conjuntura acarreta diversas consequências físicas e psicológicas às mulheres, além de contribuir para o silenciamento das vítimas e, por conseguinte, para a perpetuação dos delitos. Diante disso, torna-se urgente que as abordagens dirigidas a essas mulheres sejam mais humanizadas, acolhedoras e respeitosas, a fim de evitar que o próprio sistema de proteção se transforme em mais uma fonte de sofrimento. Desse modo, é relevante minimizar a revitimização e ressaltar a necessidade da adoção de atendimentos mais eficazes e empáticos às vítimas.