Reflexões sobre a obrigatoriedade do exame pericial nos crimes formais e de mera conduta

Na temática do presente texto, que interseciona o direito penal e o processo penal, propomo-nos a repensar, a partir da tradicional classificação dos crimes, a conclusão de que os crimes formais e de mera conduta prescindem do exame pericial para a sua comprovação. O cerne da discussão reside em elucidar se a infração penal praticada, seja ela material, formal ou de mera conduta, pode deixar vestígios; contexto a partir do qual emerge a obrigatoriedade da realização do exame pericial, ex vi do artigo 158, CPP, e, por conseguinte, o direito à prova pericial no processo penal, como consectário do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.