REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL: A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO

O presente Trabalho tem como objetivo apresentar os resultados dos processos de execução do Modal Contratual TED - Termo de Execução Descentralizada nº 017/2021 entre a unidade descentralizadora e responsável: Instituto de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, Superintendência Regional – SR do Oeste do Estado do Pará, e a unidade descentralizada: Fundação de Apoio à Pesquisa e a Cultura – FAPEC, vinculada a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que objetivou o estabelecimento de cooperação técnica por meio de pesquisa aplicada, extensão tecnológica e realização de serviços visando desenvolver processos inovadores e georreferenciar lotes e perímetro em Projeto de Assentamento Federais do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no estado do Pará. utilizou-se o PA Santa Cruz para evidenciar os ajustes cartográficos e quantitativos no Acervo Fundiário e Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF/ INCRA, bem como a importância do georreferenciamento no processo de regularização fundiária em áreas destinadas a reforma agrária entregando em um ano e seis meses de execução 6.002 (seis mil e dois) lotes e 19.797,694 km (dezenove mil quilômetros setecentos e noventa e sete metros e seiscentos e noventa e quatro centímetros) georreferenciados.