LIMITAÇÕES E DIFICULDADES NAS FASES DE ANÁLISE DOCUMENTAL E GEORREFERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS DA FNSC VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O trabalho teve como objetivo apresentar as dificuldades encontradas no processo de Regularização Fundiária Rural da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC). A FNSC foi constituída por volta de 1590 e é um exemplo emblemático dos interesses políticos, econômicos e religiosos que permearam a formação do Estado brasileiro (BRASIL, 1892). Adicionalmente, o trabalho expõe desafios enfrentados desde a fase de análise documental até a etapa de medição de campo dos imóveis rurais. A metodologia aplicada consistiu em realizar um diagnóstico técnico-jurídico da Gleba Buraco Fundo, situada na localidade denominada Fonte Limpa, no município de Seropédica, Rio de Janeiro. A análise documental e histórica da área, incluindo os aforamentos e a divisão amigável entre herdeiros do antigo foreiro Demetrio Antonio de Brito, revela a caducidade dos registros anteriores e identifica os atuais ocupantes. Os dados foram obtidos via documentos cartoriais, registros do Serviço de Patrimônio da União (SPU), registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e por levantamentos geodésicos com receptores do Global Navigation Satellite System (GNSS). O estudo buscou subsidiar a Câmara Técnica do INCRA e demais órgãos competentes para promover a titulação dos ocupantes de forma legítima e segura.