REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: DIAGNÓSTICO JURÍDICO E GEOESPACIAL

Esta pesquisa apresenta o diagnóstico jurídico e geoespacial da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC), no município do Rio de Janeiro. A pesquisa integrou dados documentais, cartográficos e jurídicos em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), com o propósito de apoiar ações de regularização fundiária rural e urbana. Analisou-se decretos, contratos, documentos cartoriais e plantas cartográficas, o que resultou na identificação e análise de 296 unidades fundiárias com diferentes situações dominiais no Núcleo Colonial de Santa Cruz (NCSC), Gleba Guanabara. As áreas remanescentes urbanas de Curato e Sepetiba foram georreferenciadas, e identificou-se a possibilidade de doação à Prefeitura do Rio de Janeiro, com base na Instrução Normativa nº 142/2024 (INCRA, 2024). O estudo gerou um banco de dados geoespacial detalhado, fundamental para o planejamento e gestão fundiária no contexto da FNSC.