Published August 28, 2025 | Version v1
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Centros de competência: novos personagens no mapa da organização administrativa

Authors/Creators

  • 1. Ministério Público do Estado da Bahia
  • 2. ROR icon Universidade Federal da Bahia
  • 3. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

Description

O trabalho discute os centros de competência, definindo-os como unidades de rede que complementam a organização hierárquica tradicional no Brasil e em outros países. Essas unidades matriciais e flexíveis são criadas por atos infralegais e servem para missões temporárias, serviços integrados ou centralização de funções transversais. Distinguem-se dos órgãos e entidades públicas por não possuírem personalidade jurídica ou orçamento próprio, sendo agregados de órgãos e entidades, unidades de relação, com identidade organizacional específica. O artigo apresenta exemplos como o ColaboraGov (serviços internos) e o SAC-Bahia (atendimento ao cidadão), destacando seu potencial para inovação e eficiência na administração pública.

🙋‍♂️Palavras-chave: Centros de competência, administração pública, unidades administrativas, arranjos institucionais, organização matricial, centros de serviços compartilhados (SSC), laboratórios de inovação, autoridades de missão, flexibilidade organizacional, serviços integrados, centralização de serviços transversais, coordenação dirigida a projetos, mutabilidade estrutural, ausência de hierarquia unitária, atos infralegais, digitalização, governo digital, interoperabilidade, omnicanalidade, ColaboraGov, GNova Lab, SAC-Bahia, reforma administrativa, governança e Núcleos de Justiça 4.0.

🙋‍♂️Referência

MODESTO, Paulo. Centros de competência: novos personagens no mapa da organização administrativa. Conjur, 28.08.2025 - Interesse Público. ISSN 1809-2829. Disponível em https://www.conjur.com.br/2025-ago-28/centros-de-competencia-novos-personagens-no-mapa-da-organizacao-administrativa/ e https://doi.org/10.5281/zenodo.17070124

Abstract (English)

This paper discusses competence centres, defining them as network units that complement the traditional hierarchical organisation in Brazil and other countries. These matrix-based, flexible units are created by infra-legal acts and serve temporary missions, integrated services or the centralisation of cross-cutting functions. They differ from public agencies and entities in that they do not have legal personality or their own budget, being aggregates of agencies and entities, relationship units, with a specific organisational identity. The article presents examples such as ColaboraGov (internal services) and SAC-Bahia (citizen service), highlighting their potential for innovation and efficiency in public administration.

🙋‍♂️Keywords

Competence centers, public administration, administrative units, institutional arrangements, matrix organization, shared service centers (SSC), innovation labs, mission authorities, organizational flexibility, integrated services, centralization of transversal services, project-driven coordination, structural mutability, absence of unitary hierarchy, infralegal acts, digitalization, digital government, interoperability, omnichannel, ColaboraGov, GNova Lab, SAC-Bahia, administrative reform, governance and Justice 4.0 Centers.

🙋‍♂️Reference

MODESTO, Paulo. Competence centres: new players on the administrative organisation map. Conjur, 28.08.2025 - Public Interest. ISSN 1809-2829. Available at https://www.conjur.com.br/2025-ago-28/centros-de-competencia-novos-personagens-no-mapa-da-organizacao-administrativa/ and https://doi.org/10.5281/zenodo.17070124

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Translated title (English)
Competence centres: new players on the administrative organisation map

References

  • MODESTO, Paulo. Direito Administrativo da Experimentação. 2ª.ed. São Paulo: Ed. Juspodium, 2025. 360p.
  • MARINI, Caio; MARTINS, Humberto. Um governo matricial: estruturas em rede para a geração de resultados de desenvolvimento. Brasília: ENAP, 2007
  • GONÇALVES, Pedro Costa. Manual de Direito Administrativo. Vol. 1. Coimbra: Almedina, 2019, p. 508-511
  • Joseph, J., & Sengul, M. (2024). Organization Design: Current Insights and Future Research Directions. Journal of Management, 51(1), 249-308
  • NEVES, Ana F. Direito da Organização Administrativa e Serviço Público. Coimbra: Almedina, 2023, p.104-108.
  • FARINHO, Domingos Soares. Centros de Competência e Estruturas Partilhadas. In: AMADO GOMES, Carla; NEVES, Ana F.; SERRAO, Tiago. Dicionário da Organização Administrativa. Coimbra: Almedina, 2025, p. 235.
  • Brandalise, Isabella; Ferrarezi, Elisabella e LEMOS, Joselene. Colaboração internacional para inovação: o caso do GNova e do Mindlab. Brasília: Enap, 2018.https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3527
  • DIDIER JR., Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Introdução à Justiça Multiportas: Sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à Justiça no Brasil. São Paulo: Ed. JusPodivm, 2024, p. 348 e segs.