O uso do Deep Fake e a violação às garantias do estado democrático de direito

Resumo: Com a expansão da nova Era Digital, inúmeras questões sociais emergiram e, com elas, a necessidade de proteção do Estado democrático de direito. Dentro desse contexto, os deep fakes ganharam destaque, pois, além de se enquadrarem como uma forma de evolução das fake news, são um mecanismo de inteligência artificial capaz de manipular imagens e outros recursos. Diante disso, faz-se necessário levantar questionamentos sobre quais os possíveis impactos dessa tecnologia no Estado democrático, bem como entender como essa questão se encontra sendo tutelada pelo direito. Partindo dessas premissas, através do método dedutivo, realizou-se uma pesquisa exploratória, com a revisão bibliográfica de artigos científicos e livros pertinentes à temática. Ao final, conclui-se que essa prática pode colocar em risco os ideais estabelecidos pelo Estado democrático, de modo que, a regulamentação do deep fake é algo de interesse público e também privado. 

Palavras-chave: Deepfake. Estado Democrático de Direito. Inteligência Artificial.