TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E A PONDERAÇÃO DOS VALORES

O presente estudo examina a teoria discursiva do direito como fundamento da legitimidade normativa no Estado Democrático de Direito. Analisa-se a relação entre a técnica da ponderação e os pressupostos da racionalidade comunicativa, destacando a necessidade de fundamentação pública, imparcialidade, reciprocidade e universalização nas decisões jurídicas. O trabalho tem como objetivo geral examinar, à luz da Teoria Discursiva do Direito formulada por Jürgen Habermas, a possibilidade de articular a técnica da ponderação de valores com os pressupostos da racionalidade comunicativa em voga no ordenamento jurídico brasileiro. O percurso metodológico pauta-se em investigação dogmática, de cunho qualitativo e orientação dedutiva, com análise crítica da jurisprudência do controle de constitucionalidade. O estudo conclui que a técnica da ponderação de valores somente se harmoniza com os fundamentos da teoria discursiva do direito quando rigorosamente subordinada ao devido processo constitucional material, ao princípio da supremacia da Constituição e ao controle jurisdicional e social das razões jurídicas. A ponderação, para que não constitua expediente de legitimação da arbitrariedade judicial, deve observar os critérios normativos da universalização, da reciprocidade, da publicidade e da imparcialidade, assegurando que as decisões jurisdicionais preservem a cooriginariedade normativa dos destinatários. Impõe-se ao julgador o dever de fundamentação pública racionalmente verificável, como condição de juridicidade e de compatibilidade com os postulados do Estado Democrático de Direito.