Published July 21, 2025 | Version v1
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Justiça restaurativa e a tutela dos interesses das vítimas de crimes

  • 1. Associação Brasileira de Bacharéis em Criminologia, ABBC, Brasil

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O presente trabalho parte das críticas acerca do confisco do conflito por parte do Estado, que ao aplicar o Direito Penal, por vezes, atribui foco exclusivo ao ofensor e em sua punição, e deixa em segundo plano os interesses, as necessidades e os danos sofridos pela vítima do delito. Diante disso, o artigo se propõe, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, com enfoque em autores que exploram as temáticas de forma interconectada com a crítica criminológica, a analisar e discorrer a respeito das características da justiça penal tradicional retributiva no Brasil, assim como os fundamentos e características da abordagem restaurativa, para verificar a possibilidade desta última se tornar uma alternativa viável em que a vítima seja trazida para o foco, e o delito não seja visto como mera violação de uma norma estatal, mas também de uma conduta que envolve e prejudica aqueles que são vitimizados.

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Boletim 393 [digital] - 26-29 - Hachem.pdf

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