N-15 E OS RISCOS BIOLÓGICOS: O DESCOMPASSO ENTRE A LEGISLAÇÃO E AS PRÁTICAS DE BIOSSEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

A legislação brasileira prevê compensação financeira para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, incluindo riscos biológicos, conforme disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). Contudo, essa abordagem, conhecida como "monetização do risco", se mostra insuficiente para garantir a segurança dos trabalhadores, especialmente em ambientes hospitalares e correlatos. A falta de atualização da NR-15 desde sua publicação em 1978 contrasta com os avanços científicos em biossegurança e controle de infecções. Este estudo realiza uma revisão crítica da caracterização da insalubridade por agentes biológicos, analisando a legislação vigente e suas limitações. São abordados conceitos atualizados de biossegurança, as formas de transmissão de agentes biológicos e a necessidade de revisão normativa para garantir maior proteção aos trabalhadores. A pesquisa destaca a urgência de medidas preventivas eficazes, indo além da simples compensação financeira, e discute possíveis interpretações jurídicas que podem auxiliar na reavaliação da norma. Diante disso, conclui-se que a atual abordagem normativa carece de revisão para se alinhar às evidências científicas e às melhores práticas de segurança ocupacional, garantindo, assim, um ambiente de trabalho mais seguro e justo para os profissionais expostos a riscos biológicos.