Poder Moderador no Império do Brasil: Revisão e Análise

Este artigo analisa o Poder Moderador instituído pela Constituição de 1824 no Império do 
Brasil, com base em pesquisa documentacional e revisão integrativa da literatura. A 
investigação examina a criação, evolução, características institucionais e aplicação prática 
desse poder sob os reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II. Compara-se o modelo brasileiro 
aos paradigmas constitucionais norte-americano e francês do século XIX, ressaltando o 
distanciamento do arranjo imperial em relação aos princípios democráticos emergentes, como 
a separação dos poderes e a soberania popular. A análise de casos concretos demonstra como o 
Poder Moderador foi utilizado como instrumento regular de governo e controle político, 
contribuindo para a estabilidade institucional, mas também para o enfraquecimento da 
representação e para a centralização do poder. A inclusão de quadros teóricos contemporâneos 
— como os de Bobbio, Habermas e Elster — permite compreender o poder moderador não 
apenas como mecanismo político de época, mas como expressão de tensões ainda presentes 
entre neutralidade institucional, personalismo e legitimidade democrática. 
Palavras-chave: Poder Moderador. Constituição de 1824. Império do Brasil. Poder neutro. Constitucionalismo.