Revista Campo de Públicas: Conexões e experiências
Published June 30, 2025 | Version versão original
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Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade

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  • 1. Mestrado em Administração Pública, Fundação João Pinheiro (FJP).
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ARTIGO: Estado, mercado e desigualdades na política educacional: uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade

Por: Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Miguel Coelho de Lacerda, Clarice Miranda do Amaral e Ágnez de Lélis Saraiva

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15701949

Resumo: O presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na oferta da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, as reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, introduziram modelos como vouchers, Carta de Escolas, bônus por desempenho e autonomia escolar maiores. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas para a crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.

Palavras-chave: Desigualdades. Política educacional. Setor privado. Estado. Privatização.

Dossiê v.4, n.1 (2025): Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas. Mestrado em Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, FJP - Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, MG/Brasil. Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. eISSN 2764-6009. https://revista.fjp.mg.gov.br/

O periódico Campo de Públicas: Conexões e experiências é um espaço aberto para discentes, docentes, pesquisadores, praticantes e público interessado no Campo de Públicas, para publicação de artigos voltados para áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados. 

Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. FJP. eISSN 2764-6009

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Identifiers

ISSN
2764-6009
DOI
10.5281/zenodo.15701949
Other
CDU 35(815.1) C198. Biblioteca. FJP.
URL
https://revista.fjp.mg.gov.br/index.php/campo-de-publicas/issue/view/7

Dates

Issued
2025-06-30
Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências. eISSN 2764-6009. FJP. v.4, n.1 (2025).

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