A implementação das câmeras corporais nas polícias brasileiras

Este artigo apresenta os primeiros resultados de uma investigação empírica conduzida entre julho e dezembro de 2024, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso institucional das câmeras corporais pelas polícias dos estados e da União. Foram enviados questionários padronizados às Polícias Militares, Civis, Penais, Federal e Rodoviária Federal. As respostas, quando fornecidas, revelam um cenário de improviso, opacidade e profunda desigualdade federativa: cada ente opera com regras próprias, sem diretrizes mínimas ou mecanismos efetivos de controle e avaliação. Enquanto se investem milhões de reais na aquisição ou locação de equipamentos, a ausência de métricas públicas e de fiscalização estruturada ameaça transformar uma ferramenta promissora de controle em mera vitrine tecnológica. Os achados revelam não apenas uma política em construção, mas também uma política em disputa, cujos rumos seguem indefinidos.