A Lei 10.639/03 NAS ENCRUZILHADAS DA EDUCAÇÃO

Esta obra tem como objetivo levantar um conjunto de reflexões sobre os desafios e as possibilidades de uma educação para as relações étnico-raciais e antirracista, tendo como eixo norteador os vinte anos de existência da Lei nº. 10.639/2003. Esse dispositivo legal foi responsável por inserir o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e
Africana no currículo da Educação Básica e, em 2008, foi complementado pela Lei nº. 11.645/2008 que incluiu a presença Indígena.

Tais normativas foram frutos de um acúmulo de lutas dos movimentos sociais negros no decorrer do século XX, tensionamentos que se tornaram mais intensos, na década de 1970, com o surgimento do Movimento Negro Contemporâneo e o fim da Ditadura Militar (1985). Logo, as organizações sociais negras, em conjunto com outras
instituições e pesquisadores engajados no combate ao racismo, pressionaram o Estado brasileiro por políticas públicas reparatórias na área da Educação.

Dessa maneira, passados mais de duas décadas de sua implementação, a Lei nº. 10.639/2003 pode ser vista como um avanço no processo de enfrentamento ao racismo no espaço educacional. Por outro lado, muitos desafios permaneceram na constituição de uma prática educacional antirracista nas escolas brasileiras. Releva observar, que o racismo é uma problemática de ordem estrutural e institucional, enraizada há séculos no Brasil, portanto, os desafios de uma educação que preze pela valorização da cultura afro-brasileira, africana e indígena se configura como um movimento de enfrentamento contínuo.

Em face dessas questões, para melhor refletir sobre os avanços, as contradições, os limites e as possibilidades de desenvolvimento de um ensino de valorização da cultura negra e de combate ao racismo, em conformidade aos desdobramentos da Lei nº. 10.639/2003, reunimos, aqui, intelectuais antirracistas que buscam através de sua escrita
descolonizar o pensamento, práticas culturais e educativas.

As autoras e os autores que compõem esta coletânea são militantes da vida negra humanizada e pretendem (re)inventar uma universidade e uma escola mais democrática e justa, assim como promover práticas sociais orgânicas, multiculturais e interculturais. Trata-se de autorias que reforçam as invenções, as resistências negras; que desvelam
o discurso de “verdade eurocêntrica”; que rompem as fronteiras da ciência cartesiana, segregadora, universal e predatória; assim, entrecruzando saberes e sensibilidades.

Dessa forma, os textos aos quais as leitoras e os leitores terão acesso, a seguir, reivindicam, com a tinta no papel e o suor do trabalho ativo, o direito à humanidade de negras e negros e de outras comunidades étnicas e culturais; são capítulos que visam promover a reparação histórica e garantir o Direito à Memória e à Vida Negra Digna;
são narrativas que observam a ética antirracista e a desaprendizagem da violência colonial como fundamento do trabalho político-pedagógico.

Sumarizando, os capítulos que formam esta obra entrecruzam conhecimentos para desenraizar a ciência e o currículo escolar do mundo sintético, racista e patrimonial que produziu e reproduz estereótipos, preconceitos e discriminação.