Published April 3, 2025 | Version https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/hierarquia-administrativa-e-seus-dois-maridos/
Publication Open

Hierarquia administrativa e seus 'dois maridos'

Authors/Creators

  • 1. Ministério Público do Estado da Bahia
  • 2. ROR icon Universidade Federal da Bahia

Description

O trabalho analisa a hierarquia administrativa no contexto jurídico brasileiro, definindo-a como uma relação jurídica dinâmica que conecta órgãos governamentais através de vínculos de direção e subordinação. Ele enfatiza que a hierarquia não é meramente uma estrutura em forma de pirâmide, mas exige a desconcentração de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, distinguindo-a da descentralização. A hierarquia possui uma dimensão estática, representada pela organização em níveis e distribuição de atribuições, e uma dimensão dinâmica, manifestada em processos decisórios com poderes de comando e supervisão. O artigo também aborda as patologias da hierarquia, como o autoritarismo, e os limites da obediência a ordens ilegais, contrastando a administração civil e militar. Finalmente, discute a evolução da hierarquia diante da governança pública moderna, que incorpora estruturas colaborativas e questiona a aplicabilidade total do princípio hierárquico fora do âmbito militar, destacando sua adaptação às exigências contemporâneas da administração.

MODESTO, Paulo. Hierarquia administrativa e seus 'dois maridos'. Conjur, 03.04.2025 - Interesse Público. ISSN 1809-2829. Disponível em https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/hierarquia-administrativa-e-seus-dois-maridos/

Abstract (English)

The paper analyzes administrative hierarchy in the Brazilian legal context, defining it as a dynamic legal relationship that connects government bodies through bonds of direction and subordination. It emphasizes that hierarchy is not merely a pyramid-shaped structure, but requires the deconcentration of powers between bodies within the same legal entity, distinguishing it from decentralization. Hierarchy has a static dimension, represented by organization into levels and distribution of attributions, and a dynamic dimension, manifested in decision-making processes with powers of command and supervision. The article also discusses the pathologies of hierarchy, such as authoritarianism, and the limits of obedience to illegal orders, contrasting civil and military administration. Finally, it discusses the evolution of hierarchy in the face of modern public governance, which incorporates collaborative structures and questions the total applicability of the hierarchical principle outside the military sphere, highlighting its adaptation to contemporary administration requirements.

MODESTO, Paulo. Administrative hierarchy and its 'two husbands'Conjur, 03.04.2025 - Interesse Público. ISSN 1809-2829. Disponível em https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/hierarquia-administrativa-e-seus-dois-maridos/

Files

Hierarquia é relação jurídica que exige dois 'maridos conceituais' -Conjur.pdf

Files (210.6 kB)

Additional details

Additional titles

Translated title (English)
Administrative hierarchy and its 'two husbands'