A PERCEPÇÃO DO LAWFARE POR MEIO DA MÍDIA: INFLUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

1 INTRODUÇÃO

Este estudo tem como objetivo investigar o conceito de lawfare, buscando não apenas compreender sua definição, mas também analisar como ele se relaciona com a mídia e o impacto que ela tem nas decisões da população. A pesquisa pretende entender de que forma a mídia influencia na maneira como as pessoas percebem as instituições e o sistema judicial, moldando suas escolhas e opiniões.

Portanto, a pesquisa pretende responder o seguinte problema: Como a cobertura midiática sobre o Lawfare afeta as políticas públicas e a opinião popular?

Tem-se como hipótese de que o Direito foi incorporado a um jogo de privilégios, onde a mídia desempenha um papel significativo em decisões previamente planejadas para beneficiar quem se deseja.

Nos últimos anos, o conceito de "lawfare" vem ganhando destaque tanto na esfera acadêmica quanto na sociedade, especialmente em contextos de forte polarização política e judicialização de conflitos. Lawfare, uma fusão dos termos “law” (direito) e “warfare” (guerra), faz referência ao uso da lei como uma ferramenta para alcançar metas políticas ou sociais, afastando-se da sua intenção original de promover a justiça. Essa prática tem sido observada em vários países, incluindo o Brasil.

Em situações como a Operação Lava Jato e os processos de impeachment, notou-se a utilização do sistema legal para propósitos duvidosos. Este estudo procura investigar a conexão entre o lawfare e a mídia, entendendo como a cobertura da mídia pode intensificar o uso estratégico da lei, influenciando a visão pública e frequentemente desacreditando figuras públicas e adversários políticos. Supõe-se que a mídia tem um papel fundamental na legitimação e expansão do lawfare, ao propagar narrativas seletivas que favorecem certos interesses políticos, contribuindo para a polarização e a diminuição da confiança nas instituições jurídicas.

O objetivo geral é analisar a influência da mídia na prática do lawfare, concentrando-se na sua capacidade de propagar narrativas favoráveis ou desfavoráveis aos participantes de processos judiciais politizados. Especificamente, pretende-se: (i) identificar as táticas de mídia mais frequentes em situações de lawfare; (ii) examinar o efeito dessa influência na opinião pública; e (iii) avaliar o impacto dessa interação na confiança nas instituições democráticas.

Para atingir esses objetivos, foram analisados conteúdos como notícias, artigos e reportagens sobre casos de lawfare no Brasil, examinando como a mídia elabora narrativas nesses cenários e quais são as consequências para as partes envolvidas e para o sistema judiciário em geral.

Este estudo tem relevância acadêmica ao auxiliar na compreensão mais profunda do papel que a mídia pode ter na prática jurídica, particularmente no que se refere aos limites éticos e legais do uso da informação no âmbito jurídico. Assim, ao apresentar uma visão crítica de como as narrativas da mídia impactam o sistema judiciário, tem como objetivo oferecer subsídios para que profissionais e estudantes de direito ponderem sobre o efeito dessas narrativas no direito à imparcialidade e à justiça.

A pesquisa é justificada socialmente pela necessidade de alertar a população acerca do impacto dessas narrativas na confiança nas instituições democráticas e no sistema de justiça. Um sistema de justiça equitativo requer uma mídia que incentiva a verdade, valorize a pluralidade de pontos de vista e esteja engajada com a ética, colaborando, assim, para uma democracia robusta.