Excesso de linguagem na decisão de pronúncia: hipótese de nulidade absoluta

O artigo trata do excesso de linguagem na decisão de pronúncia; são apresentadas as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais que tratam deste defeito no ato jurisdicional que remete o acusado a julgamento em plenário para concluir, a partir de interpretação teleológica de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, que a pronúncia com excesso de linguagem configura hipótese de nulidade processual absoluta.