Published March 18, 2025 | Version v1

As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri: limites e garantias

  • 1. Centro Universitário e Faculdade Projeção, UniProjecao, Brasil

Description

Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação, a pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o direito fundamental à defesa.

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Boletim 391 [digital] 6 - Brasil_ Bispo 22 - 25.pdf

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