Notas à reforma dos Crimes de Racismo (Lei n. 14.532/23)

O presente artigo tem como objetivo suscitar as principais questões dogmático-penais na alteração de 2023 da Lei do Racismo, pela Lei n. 14.532/23. Para tanto, os principais dispositivos dela são comentados e destrinchados, em uma análise crítico-dogmática. É natural assumir que o protagonismo será da mudança mais relevante introduzida – o deslocamento da injúria racial do Código Penal para a Lei de Racismo. Porém, o artigo também dá destaque a outras modificações importantes e menos faladas, como a inserção do conceito de discriminação, eventuais majorações penais novas e alterações que não chegaram ao texto final.