Título do PPT - Matriz Insumo Produto para o Estado do Rio de Janeiro: Construção do modelo insumo-produto e aplicações

Título do PPT - Matriz Insumo Produto para o Estado do Rio de Janeiro: Construção do modelo insumo-produto e aplicações

Resumo – Este Relatório Técnico Conclusivo traz o relato do projeto (consultoria) associado a construção da Matriz Insumo-Produto do Estado do Rio de Janeiro (MIP-RJ) para o ano de 2019, que foi resultado de convênio de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e duas universidades, sendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O projeto contou ainda com a parceria no fornecimento de informações por parte do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (CEPERJ) e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Este produto foi entregue a contratante (ALERJ) no dia 21 de dezembro de 2022, conforme o registro abaixo, e possui aplicabilidade, pois é utilizado pelo Governo do Estado para avaliar o impacto das políticas sociais e econômicas diante do Novo Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (exemplo: Estimativa de Impacto Econômico dos Investimentos do Pacto RJ - https://www.pacto.rj.gov.br/files/MIP_Nota_Metodologica.pdf)

Fonte: https://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/noticias/6524-assessoria-fiscal-da-alerj-lanca-matriz-de-insumo-produto-do-estado

Palavras-chave: Matriz Insumo-Produto, ALERJ, Estado do Rio de Janeiro.

1. Contexto em que se apresenta o produto – O estado do Rio de Janeiro (ERJ) encontra-se imerso em uma crise estrutural desde a segunda metade dos anos de 1960 incorrendo em um círculo econômico vicioso. Osorio e Versiani (2020) realizaram um panorama histórico da economia fluminense e apontaram que o ERJ apresentou a maior perda de participação relativa no PIB nacional entre todas as unidades da federação entre 1970 e 2017 (de 38,8%). No que se refere ao emprego formal, o ERJ também apresentou o menor crescimento entre as unidades da federação apresentando uma expansão de 50,3% entre 1985 e 2018, contra 127,6% no total do Brasil no mesmo período. Ainda segundo os autores, do ponto de vista dos indicadores econômicos e sociais, a periferia metropolitana do Rio de Janeiro apresenta os piores resultados entre todas as periferias metropolitanas das capitais das regiões Sul e Sudeste do país. Diante deste cenário, Marcellino (2020) conclui que o ERJ vivencia um conjunto de crises de caráter multidimensional de cunho econômico, social, fiscal e político.

Esta perda de dinamismo econômico levou a um processo de esvaziamento econômico com severa desindustrialização tornando a estrutura produtiva do ERJ frágil e incompleta com poucos encadeamentos produtivos. Segundo Silva et al. (2016), a economia do ERJ possui apenas três setores-chave[1], sendo eles: Industria extrativa, Refino de petróleo e coque e Energia elétrica. Há consenso na literatura de economia fluminense que os fatores centrais que levaram o estado a tal degradação socioeconômica foram a transferência da Capital Federal para Brasília sem política de compensação, escassez na produção de dados nos centros de pesquisas estaduais e a histórica carência de reflexão regional sobre o estado do Rio de Janeiro.

Silva et al. (2016) apontam que, apesar da importância histórica, econômica e política do ERJ a nível nacional, não houve um esforço de planejamento com vistas à identificação de novas oportunidades e estratégias para compreender a estrutura produtiva com vistas à promoção do desenvolvimento do ERJ. Apontamos que a “política industrial fluminense” recente se baseou,

essencialmente, na concessão de incentivos fiscais para a atração de empesas. Esta estratégia, por mais que atraia novos investimentos, não promove encadeamentos produtivos necessários para adensar o tecido econômico do estado. Esta “política industrial” realizada com base no modelo de tentativa de acerto e erro não levou em consideração uma metodologia de planejamento, como a proposta por este projeto, e colaborou para a atual crise econômico-financeira vivenciada no ERJ.

Diante disto, uma matriz de insumo-produto (MIP) atualizada e desagregada, possibilita ao legislativo e executivo estadual mapear as cadeias produtivas existentes no estado, determinar os elos de encadeamento existentes e faltantes entre os setores, os efeitos multiplicadores de políticas de atração e investimento sobre a produção, emprego, renda e arrecadação, projeções de crescimento e efeitos transbordamentos além de auxiliar na tomada de decisão em relação aos incentivos fiscais. Por meio das análises sistêmicas realizadas por intermédio da MIP-RJ, será possível superar diagnósticos superficiais, equivocados e curto “prazistas” que não combatem as causas da crise do ERJ. Deste modo, a MIP-RJ é um instrumento importante para auxiliar a superação do enclave de formulação de políticas públicas com objetivo de realizar o adensamento produtivo, e consequente aumento de receitas, reduzir as disparidades regionais e promover uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico de médio e longo prazos no ERJ.

2. Diagnóstico e Desenvolvimento do PTT - A análise de insumo-produto vem sendo utilizada no planejamento, formulação e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento regional nas economias avançadas desde a publicação de Leontief (1941). Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 1999), a metodologia de insumo-produto é um importante instrumento para fins de planejamento econômico nas economias em desenvolvimento, uma vez que permite mapear as cadeias produtivas existentes na região, analisar os elos de encadeamento entre setores, os efeitos multiplicadores de políticas de atração sobre a produção, emprego, renda e arrecadação.

Em âmbito nacional, os modelos de insumo-produto ganharam importância a partir da publicação da MIP nacional em 1970. As MIPs nacionais construídas pelo IBGE são disponibilizadas, em sua maioria, com periodicidade quinquenal. Na década de 1990, com o crescimento da ciência regional no Brasil, o método de insumo-produto passou a ser utilizado como um instrumento de planejamento também para os estados. A primeira MIP regional foi construída pela fundação CIDE no estado do Rio de Janeiro em 1996. Após esta iniciativa pioneira do estado fluminense, diversas unidades da federação construíram suas MIPs regionais e, atualmente, 12 estados possuem suas matrizes regionais. Contudo, ressalta-se que a maioria dos estados possuem MIPs regionais desatualizadas e não mais passíveis de uso, visto que em 2010 a metodologia de cálculo do Sistema de Contas Nacionais do IBGE foi modificada para o internacional System of Nacional Accounts 2008 - SNA 2008 - (IBGE, 2010). O Quadro 1 apresenta os estados que possuem suas MIPs, seu nível de desagregação bem como o ano de referência.

Apesar do pioneirismo do estado do Rio de Janeiro na construção de sua matriz de insumo-produto em 1996, assim como aconteceu na economia, o estado perdeu o protagonismo e, atualmente a MIP-RJ é a matriz mais defasada temporalmente. Sabendo que uma MIP regional sistematiza o processo de produção no território possibilitando um melhor entendimento da estrutura de produção em nível regional, uma matriz atualizada torna-se um elemento-chave para o resgate da capacidade de planejamento e implementação de políticas públicas coordenadas com objetivo de realizar o adensamento produtivo, aumentar as receitas, identificar potencialidades e gargalos, reduzir as disparidades regionais de modo a promover um ciclo virtuoso de desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro.

A MIP-RJ atualizada também é um importante instrumento de tomada de decisão de projetos de lei e votações em comissões, além de ser fundamental para formular uma política de desenvolvimento produtivo e inovativo disruptivo capaz de promover um processo de mudança estrutural da economia fluminense. Ademais, a construção e disponibilização da MIP-RJ para o ano de 2019, como realizada por este projeto, compatibilizando as diferentes bases de dados regionais e nacionais, mostra o compromisso dos poderes legislativo e executivo em superar os sucessivos equívocos, seja de diagnóstico, seja no desenho de estratégias de desenvolvimento socioeconômico.

A MIP-RJ será capaz de melhorar o planejamento e repensar a economia fluminense para os próximos anos com base em estudos técnicos e métodos consistentes levando ao desenvolvimento econômico no estado. A MIP-RJ 2019 será, ainda, um valioso instrumento para gestores públicos e privados, estudantes, pesquisadores, organizações não governamentais e sociedade civil em geral que buscam contribuir para o desenvolvimento regional no Rio de Janeiro. Ressaltamos ainda, que para a academia, a MIP-RJ será primordial para adensar as análises regionais contribuindo para a redução da carência de reflexão regional sobre o estado do Rio de Janeiro. Logo, o desenvolvimento deste PPT seguiu uma abordagem metodológica rigorosa, com objetivo de garantir maior confiabilidade para os desafios acima mencionados.

3. Aderência - Este produto está inserido no contexto da área da Administração Pública, uma vez que o trabalho se deteve a produzir um instrumento de análise (MIP-RJ 2019) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, viabilizado pela parceria com o a ALERJ e UFRJ. O PTT encontra aderência com a linha de pesquisa Políticas Públicas e Inovações em Processos, Produtos e Serviços, sustentada pelo Programa de Pós-graduação em Gestão e Estratégia (PPGE/UFRRJ), com objetivo de auxiliar gestores estaduais (diversas secretarias do ERJ) na elaboração de políticas públicas.

4. Impacto – Iniciado em 2021, o Pacto RJ consiste em um pacote de investimentos que visa garantir crescimento sustentável para todos os 92 municípios integrantes do estado do Rio de Janeiro. Portanto, essa iniciativa assume um caráter crucial ao suprir a necessidade de investimentos direcionados e, ao mesmo tempo, promover a transparência em sua realização. Nessa conjuntura, a avaliação de impacto econômico dos projetos do Pacto RJ se mostra de crucial importância como ferramenta de transparência, à medida que tal avaliação disponibiliza ao público uma compreensão das consequências de tais investimentos.

Isto posto, a equipe do Pacto RJ passou a disponibilizar em seu portal estimativas de impacto econômico. Em particular, o quantitativo do efeito dos referidos investimentos sobre Produto Interno Bruto (PIB), Valor Bruto de Produção (VBP), ocupações e arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa iniciativa se dá na intenção de ampliar a transparência e acessibilidade dos dados. Para efetivamente realizar tal avaliação de impacto, foi utilizada a MIP-RJ 2019, elaborada por meio deste PTT (ver nota metodológica do Pacto RJ - www.pacto.rj.gov.br/files/MIP_Nota_Metodologica.pdf)

5. Aplicabilidade - O desenvolvimento deste PTT mostrou que os resultados esperados em relação a utilização da MIP-RJ 2019 estão acontecendo e viabilizando análises direcionadas aos 92 municípios integrantes do estado do Rio de Janeiro. A metodologia aplicada no desenvolvimento da MIP-RJ 2019 (em anexo) permitirá ainda avanços acadêmicos importantes no âmbito dos estudos regionais, mas também possibilita sua utilização em outros estados da federação, dada sua alta capacidade de replicabilidade. Cabe destacar a escassez na oferta de MIPs regionais atualizadas para outros Estados por parte dos órgãos oficiais (como IBGE, por exemplo).

6. Inovação – A MIP-RJ 2019 foi elaborada a partir de metodologias desenvolvidas e aplicadas para o caso regional do Estado do Rio de Janeiro, diante da ausência deste tipo de instrumento por parte de órgão de dados oficiais, e se caracteriza por uma Produção com alto teor inovativo na medida em que combina níveis de desagregação em produtos e atividades de forma bem detalhada (maior abertura possível), algo inédito no contexto do Estado do Rio de Janeiro.

7. Complexidade - Este PTT apresenta um grau de complexidade significativo, uma vez que envolve um grau de detalhamento inédito para o caso da análise regional no contexto do Estado do Rio de Janeiro.

8. Referências:

MARCELLINO, I. S. A anomia não é a resposta: por uma mudança de perspectiva para o Rio.

Jornal dos Economistas. Nº 371, Junho, 2020.

OSORIO, M.; VERSIANI, M. H. O círculo vicioso do Rio de Janeiro: o que fazer?. Jornal dos

Economistas. Nº 371, Junho, 2020.

SILVA, T. M. K.; CABRAL, J. A.; FREITAS CABRAL, M. V. Estrutura Produtiva da Economia do Estado do Rio de Janeiro: Uma Análise de Insumo-Produto. ECONÔMICA (NITERÓI), v. 18, p. X-X, 2016.

9. Equipe envolvida e aspectos formais da contratação

Equipe - Coordenação

Prof. Dr. Joilson de Assis Cabral (Coordenador)

Profª. Dra. Maria Viviana Cabral (Coordenadora Adjunta)

Especialistas

Profª. Dra. Luciana da Silva Ferreira (Sênior)

Prof. Dr. Everlam Elias Montibeler (Pleno)

Prof. Dr. Daniel Ribeiro de Oliveira (Pleno)

Assistentes de Pesquisa

Paulo Vitor dos Santos Lima (Mestrando)

Matheus de Andrade Santos (Mestrando)

Juan da Silva Barcelos de Campos (Mestrando)

Marcela Lima da Silva (Graduanda)

Emanuele Victoria da Silva Teixeira (Graduanda)

Recursos e vínculos da Produção Tecnológica
Data início: Janeiro de 2022     Data término: Dezembro de 2022
Total investido: R$ 454.615,38
Fonte do Financiamento: ALERJ.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Convênio nº001/2022 – UFRRJ (Processo 23083.036006/2021-81)

PARTES: ALERJ e a Fundação de apoio à Pesquisa científica e Tecnológica da UFRRJ – FAPUR.