Regulamento (UE) 2024/3110 Produtos de Construção - Novidades e Desafios

PT | O novo Regulamento Europeu dos Produtos de Construção (RPC), que foi publicado no passado dia 27 de novembro, está desde 7 de janeiro de 2025 a revogar gradualmente a versão em vigor desde 2011, o Regulamento (UE) n.º 305/2011. Esta nova versão, mantém e reforça muitos dos aspetos preconizados na primeira Diretiva publicada em finais da década de 80 do século XX, designadamente as regras harmonizadas a nível Comunitário para a comercialização de produtos de construção e regulação da marcação CE. Contudo, introduz várias alterações com um foco na promoção das transições verde e digital, economia circular, critérios de sustentabilidade dos produtos e introdução de instrumentos digitais como o Passaporte Digital dos Produtos de Construção (PDP-C).

EN | The new Construction Products Regulation (CPR), which was published on 27 November, has been gradually repealing, since 7 January 2025, the version in force since 2011, the Regulation (EU) 305/2011. This new version maintains and strenghts many of the aspects advocated in the first Directive published at the end of the 1980s, namely the harmonised rules and a common language at the EU level for the marketing of construction products and the CE mark. The new legal framework introduces several changes with a focus on promoting the green and digital transition, circular economy, sustainability criteria for products and the introduction of digital instruments such as the Digital Product Passport for Construction (DPP-C).

Programa:
Nota de boas-vindas – APCMC
>> Novo Regulamento Produtos de Construção – Perspetiva geral do que se mantém e novidades (20 minutos) – ICS
Perguntas e Respostas
>> O Passaporte Digital de Produtos de Construção (15 minutos) – ICS
Perguntas e Respostas
Fim da sessão