O abuso sexual infantil intrafamiliar e os direitos sociais no brasil na perspectiva atual

O objetivo deste estudo foi analisar as políticas públicas de proteção à infância e adolescência no Brasil, com foco na legislação vigente e nas estratégias de intervenção para o combate ao abuso sexual infantil. A justificativa para a pesquisa reside na crescente prevalência de casos de abuso sexual e na necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção existentes. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica qualitativa, analisando a legislação como o ECA, a Lei Maria da Penha e outras políticas relacionadas, além de estudos que abordam a implementação e eficácia dessas políticas. A discussão enfatizou os desafios encontrados, como a desigualdade no acesso aos serviços de proteção, a resistência em algumas áreas e a necessidade de maior conscientização social. Conclui-se que, embora existam marcos legais significativos, a implementação dessas políticas exige um esforço contínuo, envolvendo a educação, capacitação dos profissionais e a colaboração entre governo e sociedade civil.