O impacto das mudanças na legislação tributária e o reflexo nos produtos importados com possibilidade de dupla tributação

A bitributação é um fenômeno jurídico e econômico que ocorre quando dois ou mais países aplicam tributos sobre a mesma operação econômica, gerando impactos significativos no comércio internacional. Esse problema afeta diretamente a competitividade das empresas brasileiras, aumenta os custos dos produtos ao consumidor final e acentua desigualdades regionais. A bitributação também compromete a segurança jurídica e representa um desafio à harmonização do sistema tributário nacional com as práticas internacionais. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos da bitributação na economia brasileira, especialmente no comércio exterior, e avaliar as estratégias utilizadas pelo Brasil para aliviar seus efeitos. Como objetivos específicos, busca-se: identificar os principais entraves jurídicos e econômicos decorrentes da bitributação; compreender o contexto histórico das reformas tributárias no Brasil e sua relação com as empresas estrangeiras; e examinar o papel de tratados internacionais na criação de um ambiente fiscal mais favorável. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, tratados, doutrinas e jurisprudências, assim como estudos de caso envolvendo empresas afetadas pela bitributação. A pesquisa conclui que a bitributação não apenas prejudica o comércio internacional, mas também amplia as disparidades regionais, exigindo reformas tributárias orientadas pelos princípios de equidade fiscal, simplificação normativa e alinhamento às melhores práticas internacionais. A adoção de políticas fiscais equilibradas e estratégias inovadoras pode minimizar os efeitos da bitributação, estimular a competitividade das empresas brasileiras e promover o desenvolvimento regional sustentável. Dessa forma, este trabalho acrescenta para o debate acadêmico e prático sobre a necessidade de um sistema tributário brasileiro mais competitivo, eficiente e socialmente justo, capaz de enfrentar os desafios impostos pela globalização e pelas dinâmicas contemporâneas do mercado mundial.