Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: análise crítica da aplicação dessa Lei e suas consequências práticas
Description
Este artigo visa propor uma revisão integrativa da literatura para compreender a eficácia e aplicação da Lei Maria da Penha no contexto brasileiro, assim como implicações na prevenção e no combate frente à violência doméstica. O estudo abordará a contextualização da violência doméstica no Brasil, incluindo definições, tipos de violência e aspectos históricos e socioculturais. Além disso, analisará criticamente a aplicação da Lei Maria da Penha, especialmente o acesso das vítimas ao sistema de justiça e aos serviços de atendimento, e a atuação do poder judiciário e demais órgãos no enfrentamento da violência. O projeto adotará uma metodologia de revisão integrativa da literatura, com uma análise crítica dos estudos selecionados, visando identificar lacunas, tendências e desafios para a legislação brasileira e o direito penal específico a mulheres. Esse estudo visa contribuir para um melhor entendimento das dinâmicas abusivas no lar e para o aprimoramento das políticas e práticas destinadas a enfrentar esse grave problema social, promovendo relações familiares e conjugais mais saudáveis e seguras. A pesquisa adotará uma abordagem sistemática e criteriosa, coletando dados de fontes confiáveis e reconhecidas, como artigos acadêmicos, doutrinadores de renome e jurisprudência de tribunais superiores, garantindo assim a qualidade e validade das conclusões obtidas.